A partir de 1º de janeiro de 2027, PIS/Pasep e Cofins serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme a Reforma Tributária. Diante dessa mudança, as empresas precisam revisar os créditos acumulados dessas contribuições para evitar problemas na transição.
O que acontece com os créditos de PIS e Cofins?
Os créditos não utilizados até a extinção dos tributos não serão automaticamente perdidos. A Lei Complementar nº 214/2025 prevê que eles poderão continuar sendo utilizados, desde que atendam às regras legais e estejam devidamente registrados na escrituração fiscal.
Conforme o caso, os créditos poderão ser utilizados para compensar valores devidos de CBS ou ser objeto de ressarcimento ou compensação com outros tributos federais, observadas as condições aplicáveis.
O que sua empresa deve fazer antes de 2027?
Para se preparar, é importante:
- Revisar os créditos acumulados: conferir valores, origem e documentação comprobatória.
- Validar a escrituração fiscal: verificar se os créditos estão corretamente registrados na EFD-Contribuições.
- Avaliar as possibilidades de utilização: identificar quais créditos podem ser aproveitados, compensados ou ressarcidos conforme a legislação.
- Organizar os documentos: manter registros que comprovem a origem e a legitimidade dos valores.
Como a contabilidade pode ajudar?
A revisão antecipada permite identificar inconsistências, corrigir registros e planejar o aproveitamento dos créditos dentro das regras vigentes. Deixar essa análise para depois da mudança pode dificultar a organização fiscal da empresa.
A Carval Contabilidade pode auxiliar sua empresa na revisão dos créditos de PIS e Cofins e no planejamento para a transição tributária de 2027.
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Imagem: Canva
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