A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão de NF-e (produtos) e NFS-e (serviços) em São Paulo e em todo o Brasil entra oficialmente na fase de transição da Reforma Tributária.
Durante esse período, as empresas precisarão destacar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais, seguindo regras específicas de adaptação.
O que muda no layout das notas fiscais?
A Nota Fiscal Paulista (NFS-e) e a NF-e já contam com novos campos específicos para destaque do IBS e da CBS, conforme implementações da Prefeitura de São Paulo e da Receita Federal.
Em 2026, será aplicada uma alíquota de teste de 1%, distribuída da seguinte forma:
- 0,9% para CBS
- 0,1% para IBS
Importante:
Durante os primeiros 90 dias de 2026 (janeiro a março), não haverá aplicação de multas ou penalidades por erros no preenchimento desses novos campos, conforme definição do Comitê Gestor e da Receita Federal.
Além disso, nesse período:
- O destaque de IBS/CBS não aumentará o valor total da nota fiscal;
- ICMS e ISS continuam sendo calculados e recolhidos normalmente.
Quem precisa se adequar?
- Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido devem ajustar seus sistemas (ERP) já em janeiro de 2026.
- Empresas do Simples Nacional não estão obrigadas a destacar IBS e CBS em 2026; a exigência passa a valer somente a partir de 2027.
O que acontece após os 90 dias?
A partir de abril de 2026, o preenchimento correto dos campos passa a ser obrigatório, encerrando o período inicial de adaptação sem penalidades.
A alíquota de teste de 1% permanece até o final de 2026 para fins de calibragem do sistema.
Em 2027, a CBS passa a ser cobrada integralmente, com a extinção definitiva de PIS e Cofins.
Recomendações para as empresas paulistas
Mesmo com a dispensa temporária de multas, é fundamental:
- Atualizar o ERP e sistemas de emissão de nota fiscal;
- Testar o novo layout o quanto antes;
- Revisar cadastros fiscais;
- Manter alinhamento constante com a contabilidade.
A fase de transição é técnica e exige atenção operacional. Empresas que se anteciparem reduzirão riscos de rejeições, inconsistências e retrabalhos quando a obrigatoriedade plena entrar em vigor.
A Carval Contabilidade acompanha todas as atualizações da Reforma Tributária e orienta seus clientes na adequação ao novo modelo fiscal, garantindo conformidade e segurança durante a transição.
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Imagem: Canva
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