A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe uma mudança importante para empresas enquadradas no Lucro Presumido. A partir de 2026, haverá um aumento de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, aplicável exclusivamente à parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões.
Essa alteração impacta principalmente médias e grandes empresas, elevando a base de cálculo dos tributos, ainda que as alíquotas permaneçam as mesmas.
O que muda na prática?
O aumento de 10% incide sobre os coeficientes de presunção, e não sobre as alíquotas dos impostos.
Exemplo:
Um percentual de presunção de 32% passa para 35,2%, mas somente sobre o faturamento que ultrapassar R$ 5 milhões no ano.
As alíquotas continuam:
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IRPJ: 15%
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CSLL: 9%
Ou seja, o impacto ocorre na base de cálculo do imposto, aumentando a carga tributária efetiva.
Como funciona a tributação?
Empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões terão:
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Os primeiros R$ 5 milhões tributados pelas regras atuais;
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O valor excedente tributado com o percentual de presunção acrescido em 10%.
Exemplo prático:
Uma empresa que fatura R$ 10 milhões:
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R$ 5 milhões seguem a presunção normal;
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R$ 5 milhões restantes sofrem o aumento de 10% na presunção.
Quem será afetado?
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Empresas no Lucro Presumido;
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Receita bruta anual superior a R$ 5 milhões;
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Impacto direto no cálculo do IRPJ e da CSLL a partir de 2026.
Qual o objetivo da mudança?
Segundo o governo, a medida busca:
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Reduzir benefícios fiscais federais;
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Equilibrar as contas públicas;
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Aproximar a tributação do Lucro Presumido ao modelo do Lucro Real.
Atenção ao planejamento tributário
Essa mudança torna o Lucro Presumido mais oneroso para empresas de maior porte, podendo gerar um aumento efetivo de até 10% na carga tributária sobre IRPJ e CSLL.
Diante desse cenário, o planejamento tributário passa a ser ainda mais estratégico para avaliar:
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A permanência no Lucro Presumido;
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A viabilidade de migração para outro regime;
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O impacto financeiro real da nova regra.
A Carval Contabilidade acompanha de perto as alterações legislativas e está preparada para analisar o enquadramento ideal da sua empresa, reduzindo riscos e garantindo decisões fiscais mais eficientes.
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Imagem: Canva
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